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TROCA OU DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA: QUANDO PODE SE ARREPENDER? | Casa dos Fogões
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Direito de Arrependimento: como funciona o artigo 49 do CDC
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Regras de troca em comércio físico se aplicam ao e-commerce
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Saiba quais são as condições para ter direito à troca e ao arrependimento — Ministério da Justiça e Segurança Pública
Trocas e devolução de produtos em compras online viram pesadelo para consumidor | Notícias | SOS Consumidor
Código de defesa do consumidor
Como funciona a troca de medicamentos nas farmácias - Tribuna de Minas
Troca de produtos — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Como funciona o direito de arrependimento?
CDC prevê devolução de mercadorias adquiridas pela internet, telefone e catálogos - Gazeta do Estado
Senado Federal en Twitter: "Lojas físicas aceitam trocar produtos sem defeito e as lojas de internet dão prazo maior para a troca. Mas elas não são obrigadas a isso.… https://t.co/pOkZoWX6Re"
Troca e cancelamento de compra de produto | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
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